Estamos evoluindo em uma sociedade cada vez mais tecnológica. Com inovação e novas regulamentações cada vez mais exigentes, temos o crescimento das oportunidades de receitas, bem como mais riscos e responsabilidades.
Isto faz com que surjam novas leis, justamente para tentar limitar a questão dos riscos e responsabilidades. Ao mesmo tempo que se impõe a necessidade de inovar, há também o dever de ficar em conformidade com estas novas regras.
Nesta realidade, o advogado passa a ser menos reativo e passa a ser mais proativo, muito além de preventivo, instrumento próprio para ajudar o negócio a crescer, a evoluir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/18 entra em vigor em 2020. Ela garante ao consumidor/usuário uma série de direitos e, às empresas, deveres.
Terá grande impacto em empresas de todo porte ou área de atuação, inclusive em órgãos públicos que detenham informações de pessoas.
Assim apresentaremos, resumidamente, o que a referida lei determina.